As sete Aspirações da Agenda 2063
Aspiração 1. Uma África próspera, assente no crescimento inclusivo e no desenvolvimento sustentável. Esta Aspiração tem como objetivo erradicar a pobreza através da transformação social e económica, contemplando metas relativas a um elevado nível de vida e qualidade de vida, cidadãos bem instruídos e uma revolução das competências, cidadãos saudáveis e bem nutridos, economias transformadas, agricultura moderna, a economia azul e oceânica, e economias e comunidades ambientalmente sustentáveis e resilientes face às alterações climáticas.
Aspiração 2. Um continente integrado, politicamente unido e assente nos ideais do Pan-Africanismo e na visão do Renascimento Africano. Pugna pela unidade continental através de uma estrutura federal ou confederal, de infraestruturas de classe mundial que percorrem toda a África e de instituições financeiras e monetárias continentais funcionais.
Aspiração 3. Uma África de boa governação, democracia, respeito pelos direitos humanos, justiça e Estado de direito. Visa a consolidação dos valores democráticos e a criação de instituições capazes com liderança transformadora.
Aspiração 4. Uma África pacífica e segura. Enfatiza a prevenção e resolução de conflitos através do diálogo, apontando para mecanismos funcionais de paz e segurança a todos os níveis e para uma Arquitetura Africana de Paz e Segurança plenamente operacional.
Aspiração 5. Uma África com uma forte identidade cultural, património comum, valores e ética partilhados. Procura promover o Pan-Africanismo, preservando e valorizando o património cultural africano, as artes criativas e as respetivas indústrias.
Aspiração 6. Uma África cujo desenvolvimento é impulsionado pelas pessoas, apoiando-se no potencial dos povos africanos, especialmente das mulheres e dos jovens, e que cuida das crianças. Prioriza a plena igualdade de género e o empoderamento e a participação dos jovens e das crianças.
Aspiração 7. A África como um ator e parceiro global forte, unido, resiliente e influente. Persegue uma voz africana mais audível nos assuntos mundiais e o financiamento do desenvolvimento de África a partir dos recursos próprios do continente.
A Agenda 2063 é o plano diretor e mestre de África para transformar o continente na grande potência global do futuro. É o quadro estratégico continental que visa concretizar o objetivo do desenvolvimento inclusivo e sustentável e constitui uma manifestação concreta do impulso pan-africano em prol da unidade, autodeterminação, liberdade, progresso e prosperidade coletiva, prosseguidos no âmbito do Pan-Africanismo e do Renascimento Africano.
A génese da Agenda 2063 resultou da tomada de consciência pelos líderes africanos de que era necessário reorientar e repriorizar a agenda africana — afastando-a da luta contra o apartheid e da conquista da independência política do continente, que tinham sido o foco da Organização da Unidade Africana (OUA), precursora da União Africana — para passar a privilegiar o desenvolvimento social e económico inclusivo, a integração continental e regional, a governação democrática e a paz e segurança, entre outras questões destinadas a reposicionar África como ator dominante na arena global.
Como expressão do seu compromisso de apoiar o novo caminho de África para alcançar um crescimento e desenvolvimento económico inclusivos e sustentáveis, os chefes de Estado e de Governo africanos assinaram a Declaração Solene do 50.º Aniversário durante as celebrações do Jubileu de Ouro da criação da OUA e da UA, em maio de 2013. A declaração marcou a rededicação de África à concretização da Visão Pan-Africana de uma África integrada, próspera e pacífica, conduzida pelos seus próprios cidadãos e representando uma força dinâmica na arena internacional. A Agenda 2063 é a manifestação concreta de como o continente pretende alcançar esta visão num período de 50 anos, entre 2013 e 2063.
A necessidade de delinear uma trajetória de desenvolvimento de longo prazo de 50 anos para África é fundamental, dado que o continente precisa de rever e adaptar a sua agenda de desenvolvimento em função das transformações estruturais em curso, do aumento da paz e da redução do número de conflitos, da retomada do crescimento económico e do progresso social, da necessidade de um desenvolvimento centrado nas pessoas, da igualdade de género e do empoderamento dos jovens, das mudanças no contexto global — como o aprofundamento da globalização e a revolução das TIC —, da crescente unidade de África que a torna uma potência global capaz de mobilizar apoio em torno da sua própria agenda comum, e das novas oportunidades de desenvolvimento e investimento em áreas como o agronegócio, o desenvolvimento de infraestruturas, a saúde e a educação, bem como a valorização das matérias-primas africanas.
A Agenda 2063 encerra não só as aspirações de África para o futuro, como também identifica programas emblemáticos fundamentais que podem impulsionar o crescimento e o desenvolvimento económico do continente e conduzir à sua rápida transformação. A Agenda 2063 identifica igualmente as principais atividades a empreender nos seus planos de implementação de 10 anos, que garantirão que a Agenda 2063 produza resultados transformadores quantitativos e qualitativos para os povos de África.